Metroviários do Distrito Federal são obrigados pelo TST a trabalharem, mesmo que estejam em greve.

Ainda que o direito dos trabalhadores brasileiros tenha sido contemplado com leis que regulamentam os mais variados ramos profissionais, e de contar com enorme quantidade de órgãos relacionados às questões trabalhistas, no Brasil o que se vê prosperar preocupantemente é o insucesso dos trabalhadores quando demandam algum litígio contra seus empregadores, notadamente quando o litigado é a pessoa do Estado, em qualquer dos seus níveis.
Em Brasília/DF não é diferente, o Governo da atual gestão, cujo titular é o senhor Rodrigo Rollenberg/Partido Socialista Brasileiro/PSD-DF, protagonizou desde o princípio um dos confrontos mais notáveis na história do Distrito Federal; de saída se negou terminantemente a cumprir a legislação que determinava o pagamento de certos percentuais aos servidores públicos, sob o manto da alegação de que não havia dinheiro em caixa, ou ainda pior, segundo afirmava, o seu antecessou (Governador Agnelo Queiroz/Partido dos Trabalhadores/PT-DF) teria deixado quebrado o Executivo.
Nessa visão todos os problemas que a governadoria enfrentava se resumiam na chamada "herança maldita" e, para além disso, tinha de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e, que, as despesas públicas já se encontravam acima do limite prudencial; claro, uma desculpa dessa é extremamente confortável para aqueles que se eximem de cumprir as respectivas responsabilidades.
Assim, logo enfrentou greve dos trabalhadores de serviços de limpeza, de segurança patrimonial, de merendeiras, dos profissionais que atuam nas creches e dos empregados dos restaurantes comunitários; e, por fim, 33 categorias de servidores públicos, paulatinamente, por terem seus direitos negados, foram decretando a paralisação das suas atividades profissionais, porém nada disso o demoveu da sua determinação de não cumprir a legislação local.
Ao que se percebe, os chefes de Executivo não precisam se preocupar em cumprir a legislação, afinal há a justiça do trabalho para dirimir toda e qualquer demanda; veja-se a cultura das nossas cortes trabalhistas; para elas, os movimentos paredistas, via de regra, são abusivos; conforme decidem, a população não pode ser prejudicada por determinada categoria profissional, e logo a greve é decretada ilegal.
Todos os trabalhadores já sabem de antemão que terão seus pleitos negados diante da justiça do trabalho, é fato. E caso descumpram a imposição judicial terão de pagar multas que normalmente buscam fazer caixa para o Executivo, pois sempre tem início em meros R$ 100.000,00 ao dia, para cada dia de descumprimento da decisão de suas excelências das cortes do trabalho, além de se punir individualmente o trabalhador com o corte do ponto de frequência.
Em suma, o que estava ruim fica pior. A justiça do trabalho brasileira não tem levado em consideração, que nenhum trabalhador deseja prejudicar a quem quer que seja, que ele não faz greve por deleite, mas porque teve os seus direitos e os dos seus familiares violados, exatamente por aqueles que deveriam  dar bom exemplo.
Quando uma determinada classe trabalhadora negocia seus salários consoante as leis vigentes, ela crer que o acordado será honrado de parte a parte, assim o trabalhador compromete aquilo que tem por líquido e certo, e, não raro, o  compromisso que assume tem início exatamente no momento para o qual  está prevista a sua recomposição salarial.
Agir como vem agindo as nossas instâncias judiciais trabalhistas, além de prejudicar injustamente os trabalhadores, ainda incentivam fortemente os chefes de executivo a descumprirem as  leis, certos que estão de que toda sentença lhe será favorável. E, o mais grave, enfraquece demasiadamente as organizações profissionais/sindicais, quando essa justiça do trabalho rompe o elo mais frágil em desfavor dos trabalhadores, exatamente a parte que menos pode nessa contenda.
Os jornais locais deste dia 30/7/2016 trazem estampado que Emmanoel Pereira, Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os metroviários do Distrito Federal "...serão obrigados a trabalhar com 100% do efetivo, de 4 a 13 de agosto, período das Olimpíadas Rio 2016 na capital.  ...em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do DF. Por meio dela, o GDF entrou com uma ação cautelar para que a Corte revisse as decisões do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 10ª Região, que considerou legal a paralisação da categoria."
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2016/07/30/interna_cidadesdf,542345/ainda-em-greve-metro-do-df-e-obrigado-a-operar-nos-jogos-olimpicos.shtml
Ainda que tenha havido julgamento, para se determinar ou decretar a ilegalidade da greve, não basta que haja tal  julgamento, ele deve ser técnico, imparcial, não político, do contrário, julgamento não o é, mas tão-somente um faz de conta.
Por que será que sempre se diz: o Governo pediu que o Tribunal esse ou Tribunal aquele DECRETE a ilegalidade do movimento ?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ deu pra trás!

Em que pese o Presidente da CCJ ter convocado uma Sessão extraordinária para a última segunda-feira (11/7/2016) a fim de votarem o Relatório do deputado Ronaldo Fonseca/PROS-DF, que, pelo menos em parte, foi favorável ao deputado Eduardo Cunha/PMDB-RJ, a sessão não se realizou.

  

Ronaldo Fonseca/PROS-DF

 Eduardo Cunha/PMDB-RJ

O Presidente Osmar Serraglio/PMDB-PR deu pra trás e remarcou a sessão, ainda no decorrer do fim-de-semana, para terça-feira (12/7/2016); com isso Cunha vem demonstrando que ainda tem fôlego e que ao lado da sua tropa de choque busca empurrar para o mês de agosto o julgamento do seu processo de cassação.

Osmar Serraglio/PMDB-PR

Ainda no princípio da sessão, neste dia 12/7, o deputado federal Ivan Valente/PSOL-SP questionou o presidente da CCJ a respeito do cancelamento da reunião marcada para o dia anterior; Osmar Serraglio disse que a sessão teria  sido cancelada em função da agenda da Mesa da Casa, pois segundo ele, não mais haveria o esforço concentrado e por isso não haveria quórum.

Ivan Valente/PSOL-SP

Valente rebateu o argumento e lembrou que a votação da autorização de impeachment da Presidenta Dilma ocorreu num domingo (17/4/2016) e que a presença registrada foi maior que quinhentos parlamentares, logo não justificaria o cancelamento da sessão na CCJ; para ele, trata-se de mais uma ação de protelamento de Cunha e de seus seguidores. Outros parlamentares aderiram à manifestação de Ivan Valente.   

A exemplo do que vinha ocorrendo ainda no Conselho de Ética, e também quando houve a leitura do Relatório do deputado Ronaldo Fonseca, o deputado federal Carlos Marun/PMDB-MS pediu vistas do aditamento ao Relatório lido no Plenário da Comissão; fato que acendeu uma reação imediata dos parlamentares contrários a Cunha e assim o Presidente da CCJ indeferiu o pedido de Marun. O pedido de vistas não deu certo, contudo, Osmar Serraglio teve de encerrar a sessão em virtude de força regimental, visto que a Ordem do Dia estava prestes a ter início por volta das 19h20, ficando convocada uma nova reunião da Comissão, para esta quarta-feira, 13/7/2106, às 9h30.

Carlos Marun/ PMDB-MS

O eleitor, mais do que nunca, deve ficar atento ao que dizem os políticos e mais atento ainda ao que eles fazem.

Imagens disponíveis no sítio da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/

Aos poucos as máscaras vão caindo, uma a uma...

Há cerca de um mês e meio, publiquei neste espaço um texto intitulado de "A história se repete, que pena...!".

Pois bem, Ruy Muniz-PSB/MG é prefeito (afastado) de Montes Claros/MG e foi preso pela Polícia Federal em 18/4/2016, um dia após sua esposa, a deputada federal Raquel Muniz-PSD/MG, ter votado pelo impedimento da Presidenta Dilma e de tê-lo homenageado como sendo exemplo de honestidade. A prisão preventiva do prefeito se deu em razão de ele ser "suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família.", em consonância com o G1.

Raquel Muniz/PSD-MG

Já o deputado federal Caio Nárcio, foi um dos que mais trabalharam pela aprovação do processo de admissão de impedimento da Presidenta Dilma. E, durante seu voto, citou o pai para falar de exemplo de “decência e honestidade”.  Porém em 30/5/2016, seu pai, o ex-deputado Federal, Nárcio Rodrigues da Silveira-PSDB/MG, também foi preso por suspeita de irregularidades em obras realizadas sob sua responsabilidade, no triângulo mineiro. 

Caio Nárcio/PSDB-MG

O deputado federal Eli Correa Filho-DEM/SP também votou a favor do impeachment da Presidenta Dilma e disse: "contra a corrupção deste país, pelo futuro das minhas filhas..., por São Paulo e pelo Brasil... Sim ao impeachment.". Agora o juiz Felipe Estevão de Melo Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (SP) ordenou o bloqueio de R$ 31,5 milhões de reais das contas bancárias da esposa do deputado, por suspeita de superfaturamento nas desapropriações para a construção do Rodoanel em SP, conforme vem sendo divulgado pela grande mídia nacional. Curiosamente, também os telejornais nacionais mostraram ontem (11/7/2016) que o gabinete de Eli Correa permaneceu  fechado durante todo o dia, nem o deputado, nem os funcionários apareceram para trabalhar. http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-07-09/esposa-eli-correa-filho-rodoanel.html

Eli C. Filho/DEM-SP

A folha  de São Paulo traz hoje (12/7/2016) um artigo em que menciona o deputado federal Rogério Rosso-PSD/DF, como  sendo uma pessoa que sempre se reportou a Durval Barbosa (delator do mensalão do DEM/DF), mesmo sem gostar dele, por saber que Durval dispõe de uma gravação em vídeo em que Rosso aparece recebendo propina. Ainda segundo o artigo, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma investigação aberta contra o deputado, em razão de suspeita de compra de votos e peculato. Vale lembrar que Rosso é o candidato favorito do Planalto (Michel Temer) à sucessão de Eduardo Cunha-PMDB/RJ (Presidente da Câmara dos Deputados afastado por determinação do STF), na Presidência da Câmara dos Deputados. Ao que parece, tira-se um corrupto, coloca-se outro no mesmo  lugar e tudo  permanece como dantes! http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/07/1790777-pivo-de-esquema-sempre-teve-poder-sobre-rosso-diz-testemunha.shtml

Rogério Rosso/PSD-DF  

O eleitor, mais do que nunca, deve ficar atento ao que dizem os políticos e mais atento ainda ao que eles fazem.

Relatório da CCJ é favorável a Eduardo Cunha

Por volta das 14h deste dia 6/7/16, terminou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados, em que o deputado Federal Ronaldo Fonseca/PROS/DF, leu o seu Relatório, que concluiu pela anulação da votação do Conselho de Ética Câmara dos Deputados, quando os membros daquela Comissão decidiram pela a aprovação do Relatório daquele Conselho, de autoria do deputado Marcos Rogério/DEM-RO, que propôs a cassação do deputado Eduardo Cunha/PMDB-RJ.

Tal qual foi alardeado pela mídia, o Relatório da CCJ, de autoria do deputado Federal Ronaldo Fonseca do PROS/DF, confirmou a posição desse parlamentar, qual seja: a de que ele é aliado de Eduardo Cunha. Assim como se posicionou o deputado Federal Laerte BESSA/PR-DF, no Conselho de Ética, também Ronaldo Fonseca, mais um representante do DF, contrariou os anseios dos eleitores.

Ronaldo Fonseca

Evidentemente que muitos líderes partidários se manifestaram contra a conclusão desse parlamentar, que fora favorável a Cunha, e, imediatamente, após o presidente da CCJ, o deputado Osmar Serraglio/PMDB-PR conceder vistas coletiva do Relatório, muitos deputados reagiram e solicitaram que o Presidente da CCJ convocasse uma Sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (11/7) a fim de votarem o Relatório. Diante da manifestação dos parlamentares, Osmar Serraglio convocou a tal Reunião para as 16h daquela data.

E, quanto a nós eleitores de Brasília, não devemos nos esquecer de como  votou o nosso delegado deputado Federal Laerte BESSA/PR-DF, no Conselho de Ética, e menos ainda da postura do deputado Ronaldo Fonseca do PROS/DF, na CCJ.

Como votaram suas Excelências no Conselho de Ética

Saiba, a seguir, quais deputados federais foram contrários ao Relatório do Conselho de Ética, que propôs a cassação do deputado Eduardo Cunha, PMDB-RJ. Antes, porém, é necessário dizer que até mesmo muitos parlamentares que lutavam pela punição de Cunha, sequer criam que o Relatório pudesse ser exitoso, no âmbito daquela Comissão.

Durante quase nove meses, o processo sofreu vários reveses; Eduardo Cunha não medira esforços para manobrar a seu favor, trocou membros do Conselho, substituiu o titular da relatoria e colocou uma tropa de choque poderosa para agir em sua defesa.

Assim, chegou o dia da votação do Relatório com o placar indefinido, e o que se via durante as reuniões eram discursos inflamados tanto de uma quanto de outra parte. Ao que parece os deputados que mais se insultaram foram Wladimir Costa, Solidariedade do Pará, e Zé Geraldo, Partido dos Trabalhadores, também daquele Estado; às vezes parecia que os parlamentares chegariam às vias de fato.

A deputada Tia Eron, PRB/BA, que substituíra outro parlamentar, que, segundo foi divulgado pela mídia, em mais uma manobra de Eduardo Cunha, com o objetivo de favorecê-lo, fez um tremendo mistério; enquanto outros parlamentares propalavam aos quatro ventos como votariam, ela se mantinha impassivelmente muda.

Da primeira vez que fora marcada a votação ela desaparecera, não dera as caras, parecia se sentir acuada; repórteres foram a seu gabinete, os  funcionários entravam e voltavam fingindo que ela não estava lá, às vezes informavam que ela estava em reunião no comitê do partido, enfim; todavia, depois que o Presidente do Conselho, José Carlos Araújo, encerrou a reunião, pois temia uma derrota, que julgava iminente, pasmem! a deputada Tia Eron apareceu dizendo que caso tivesse ocorrido a votação, teria comparecido para votar.

Já neste dia 14/6/16, ela compareceu, discursou reclamando dos seus pares sem, contudo, apontar em que direção seria o seu voto, que os homens não foram competentes para resolver aquela situação e, que por isso, na sessão anterior tanto chamaram por seu nome, que um deles chegou mesmo a indagar ao Plenário se ela teria sido abduzida.

Tia Eron votou pela cassação de Eduardo Cunha, porém quem roubou a cena, esmaecendo o misterioso comportamento da deputada, foi o seu colega Wladimir Costa, que tanto se posicionou contrário ao Relatório, contudo acabou votando pela cassação de Cunha; vá entender.

A seguir a lista dos deputados que votaram CONTRA O RELATÓRIO, LOGO FAVORÁVEL A CUNHA, pois ao que parece, para eles CORRUPÇÃO não é crime, pelo menos não quando se trata de parlamentar. Caros eleitores contribuintes, cuidado! (pois as próximas eleições se aproximam!) Caso vocês não concordem com a postura dos deputados que votaram contra o Relatório, fiquem atentos para não mais elegerem esses senhores. E, quanto a nós eleitores de Brasília, vejamos  abaixo como votou o nosso delegado deputado Federal Laerte BESSA/PR-DF. Pois bem, neste último dia 22/6/16, o Supremo Tribunal Federal - STF, que já havia suspendido o deputado Eduardo Cunha, das suas funções parlamentares e da Presidência da Câmara Federal, o tornou réu por unanimidade pela segunda vez, em razão de seu envolvimento com a Lava-a-Jato; Resta-nos saber como se comportarão as suas excelências diante dessa decisão da Corte Suprema. Vão cassar o deputado réu, ou vão se acovardar e deixar o STF fazê-lo?

Alberto Filho, PMDB/MA 

André Fufuca, PP/MA

Mauro Lopes, PMDB/MG

Nelson Meurer, PP/PR

Sérgio Moraes, PTB/RS

Washington Reis, PMDB/RJ

João Carlos Bacelar, PR/BA

Laerte Bessa, PR/DF

Wellington Roberto, PR/PB

Descaso com a coisa pública

O Governo do Distrito Federal, diga-se: Rodrigo En(Rollenmberg), por intermédio dos seus vários órgãos gestores, vem demonstrando a cada dia o seu lado mais FUNESTO quando se fala do trato com a COISA PÚBLICA, bem como quanto ao respeito ao cidadão, que mantém a máquina distrital mediante pagamento de PESADOS impostos e tributos.

No Brasil, Infelizmente, há a cultura do mal, explico: AS TAIS POLÍTICAS DE GOVERNO;  veja-se que ainda lá nos tempos do governo Arruda, se desenvolveu uma tal política de segurança pública, que segundo o noticiado visava aproximar da comunidade a Polícia Militar. Com base nessa premissa,  contratou-se um sem-número de módulos, que foram batizados de POSTOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, ou simplesmente PCSs, conforme foto ilustrativa a seguir.

Pois bem, segundo A MDC . REVISTA DE ARQUITETURA E URBANISMO, de 28 de janeiro de 2009, tal equipamento "É ARQUITETURA PORQUE ESSE “MOBILIÁRIO” ABRIGA UM ESPAÇO HABITÁVEL, 24 HORAS, ...". Isto é, ali haveria sempre um  número mínimo de policiais à disposição da população local, de modo a atendê-la rapidamente.

O mesmo veículo afirma que "O NÚMERO DE POSTOS E A TIPOLOGIA ADOTADA DEPENDERÃO DA AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ...". É evidente que diante dessa informação o contribuinte será levado a crer que a SSP/DF, órgão que contempla todas as forças de segurança do Distrito Federal, decidiu que tal modelo de gestão atenderia perfeitamente às necessidades da população do DF. Assim, os tais PCSs foram instalados; a população gostou e até ficou BEM acostumada em ver que havia sempre por perto a quem recorrer em caso de emergência. 

O problema é que governos se sucederam, e, lamentavelmente, aquilo que para alguns governantes seria importante e atenderia aos anseios do contribuinte, para outros não significariam nada.

Desta forma, mudaram radicalmente a política de segurança pública nos governos posteriores ao da gestão Arruda; assim, os PCSs foram paulatinamente sendo deixados de lado, afinal, eles representavam a política de segurança de outro governante e, por isso mesmo, não mais mereceram a devida atenção; a consequência imediata do abandono dos PCSs todos conhecemos; os jornais escritos e os telejornais locais passaram  a noticiar frequentemente que aumentou a sensação de insegurança da população; os equipamentos foram invadidos reiteradas vezes, e, finalmente, veio a ação mais contundente cometida por vândalos, o  incêndio proposital desses equipamentos militares, num claro desrespeito e afronta à instituição da PM.

O jornal CorreioBraziliense deste dia 13/6/2016 noticia que mais um PCS foi incendiado, desta feita em Planaltina/DF. Vale a pena destacar que o Portal G1 noticiou neste dia 12/6/2016 que mais SESSENTA PCSs serão desativados porque não ajudam a manter a segurança, na visão do comando atual da PM/DF. E o pior é que o mesmo artigo ainda informa que cada equipamento custou uma cifra IRRISÓRIA ?, diria o governo atual, que variou de R$ 100.000,00 a 150.000,00. (de CEM MIL a CENTO E CINQUENTA MIL REAIS cada equipamento), você não leu errado, não! E isso foi ainda no governo Arruda. PASMEM! 

A solução, talvez passe pela substituição dos tais programas de governo, por políticas de Estado, assim os governantes de ocasião não poderiam modificar a seu bel-prazer qualquer política, notadamente aquelas que mais afetam diretamente os direitos da população, a quem  deve se destinar tais políticas.

Japonês da Federal é preso pela PF em Curitiba

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/japon%c3%aas-da-federal-%c3%a9-preso-pela-pf-em-curitiba/ar-AAgNSy5?li=AAggXC1&ocid=iehp

O agente federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido em fotos de prisões da Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7) em Curitiba. O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, informou o portal G1.
Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. Até 9h57 a Polícia Federal não havia informado o motivo da prisão.

 http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/japon%c3%aas-da-federal-%c3%a9-preso-pela-pf-em-curitiba/ar-AAgNSy5?li=AAggXC1&ocid=iehp

Nome citado na Lava Jato

O nome de Newton Ishii foi citado na gravação que levou à prisão o senador Delcídio Amaral, em Brasília. No áudio, o senador fazia tratativas com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, buscando um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba.

O agente é citado durante a conversa quando o grupo discute quem estaria vazando informações para revistas. Delcídio chega a chamar um policial que seria ele de “japonês bonzinho”, sendo tratado como o responsável pela carceragem da PF em Curitiba, para onde são levados os presos da Lava Jato. A Polícia Federal disse, na ocasião, que iria apurar se o nome citado na conversa era o do agente.

Réu na Operação Sucuri

O agente é réu em uma ação que surgiu a partir da Operação Sucuri. As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Fama

Com a deflagração da Operação Lava Jato, o agente passou a ser conhecido em todo o Brasil. A cada fase da operação nestes mais de dois anos, Newton Ishii aparecia ao lado empreiteiros, operadores financeiros, políticos e funcionários públicos que eram presos.
A fama se expandiu pelo Brasil se tornando, inclusive, tema de marchinha da carnaval.Em fevereiro deste ano, o agente foi à Câmara dos Deputados e foi tietado por parlamentares. Ishii fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Ele havia ido a Brasília para participar da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.