Trezentos, outra versão

Este canal publicou, em 24 de dezembro de 2016, aquilo que seria a sanha do governo pós-impedimento da Presidenta Dilma, o novo governo liderado por Temer (PMDB/SP), mas que da composição predominante constava à época as siglas PSDB/DEM/PSD de Gilberto Kassab; este à frente do Ministério das comunicações e que pretendia por meio de um mal fadado projeto de lei doar às operadoras de telecomunicações a soma de r$ 100 bilhões de reais em imóveis, equipamentos e perdão de dívidas provenientes de multas aplicadas pelo governo em função de má prestação de serviço ao povo brasileiro.
Ainda em 2016, segundo foi noticiado, o Presidente Temer patrocinou um jantar para cerca de trezentos apoiadores parlamentares de acordo com o portal boatos. E a festança teria custado aos cofres públicos a bagatela de míseros trinta milhões de reais.
Na mesma linha de bondades em troca de apoio, também R. Maia/DEM (Presidente da Câmara) teria oferecido um coquetel para cerca trezentos apoiadores segundo informou o portal CearaNewa7.
Não satisfeito, em 19 de dezembro de 2018, Gilberto Kassab volta à cena, desta feita, segundo informa o jornal Valor econômico, foi encontrada a pequena fortuna de r$ 300 mil reais (em espécie)  em um apartamento do político.  O mesmo jornal ainda informa que Kassab será o chefe da Casa Civil do governo João Doria (PSDB/SP) a partir de janeiro.

A lei e a Justiça no Brasil

Nesta data foram exibidas cenas tristes aqui no Distrito Federal, pelo DF Record, de uma desocupação no taquari II; na operação pôde-se presenciar de tudo um pouco, de um lado, os moradores do imóvel tentando a todo custo impedir a respectiva demolição, de outro os agentes da SEOPS – Secretaria de Ordem Pública e Social acompanhados de PMs para fazer cumprir a determinação; uma idosa que se encontrava no interior da edificação passou mal, um rapaz foi algemado pelos policiais por obstruir o trabalho dos agentes do GDF, enfim, cenas lastimáveis; há que se ressaltar ainda que acontecimentos tão deploráveis quanto estes ocorridos hoje no Taquari II tem sido a tônica desse governo liderado pelo governador Rodrigo Rollemberg, do PSB, seu Vice-Governador Renato Santana, bem como do seu secretariado, evidentemente. Eles aplicam o rigor da Lei contra os menos favorecidos a exemplo também do que aconteceu com os moradores do Sol Nascente de Ceilândia, onde no início deste ano teve uma megaoperação para derrubar moradias populares.
Não se questiona aqui o fato de se ter que cumprir a uma determinação judicial, muito pelo contrário, o que causa muita estranheza, no entanto, é que essa agilidade de se cumprir a uma determinação de retomada das posses de um terreno não ter a mesma eficácia quando se trata de ocupações irregulares, como as existentes às margens do Lago Paranoá de Brasília, onde residem a elite política e os mais abastados do Distrito Federal; a imprensa local já noticiou por inúmeras vezes neste ano de 2015 que as desocupações desses espaços públicos fazem parte de um acordo entre o GDF e MPDFT e que inclusive já é fato transitado em julgado desde 2013 pela justiça, que decidiu pela remoção de tais barreiras que impedem o acesso público, geral e irrestrito, ao lago e devem, por se tratar de área pública, ser demolidas; o começo dessa desobstrução deveria ter ocorrido no princípio de maio de 2015, contudo até esta data nada mais se fala a respeito do assunto; i.e., “tudo continua como dantes no quartel de Abrantes”.



Professor Santos tem licenciatura plena em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UFMS.

 O PODEROSO CHEFÃO está se lixando para o servidor público e para todo o público (a população) do DF.

Eleitor de Brasília (especialmente o servidor público, que amarga até a presente data o NÃO PAGAMENTO DOS SEUS REAJUSTES SALARIAIS) vc se lembra dele? Ele te esqueceu (ou melhor lembrou de TE DAR CALOTE SALARIAL DURANTE ESTES 4 ANOS, com previsão de pelo menos mais um ano sem reajuste salarial); ele não cuidou da educação, da SOCIOEDUCAÇÃO, da saúde, da segurança, deixou viaduto desmoronar pondo em risco a vida da população, que por ali trafega todos os dias; mas agora ele disse que a reeleição está garantida, ele até te conhece, sabe teu nome e sobrenome, endereço, te manda cartas de felicitações de aniversário, sabes pq? porque ele quer se reeleger, se vc não concorda com isso, então... Diga NÃO.

 Eleitor de Brasília (especialmente o servidor público, que teve seu IPREV saqueado) vc se lembra deles? Eles te esqueceram durante quase 4 anos, mas agora eles até te conhecem, sabem teu nome e sobrenome, endereço, te mandam cartas de felicitações de aniversário, sabes pq? porque eles querem teu voto em outubro. Diga NÃO.

Eleitor de Brasília vc se lembra deles? Eles te esqueceram durante quase 4 anos, mas agora eles até te conhecem, sabem teu nome e sobrenome, endereço, te mandam cartas de felicitações de aniversário, sabes pq? porque eles querem teu voto em outubro. Diga NÃO.

Eleitor de Brasília vc se lembra deles? Eles te esqueceram durante quase 4 anos, mas agora eles até te conhecem, sabem teu nome e sobrenome, endereço, te mandam cartas de felicitações de aniversário, sabes pq? porque eles querem teu voto em outubro. Fique atento, especialmente à única mulher do grupo ela é a Senhora Eleany Ramos, Secretária de Planejamento (isto é, junto com Rolemberg a responsável pelo arrocho salarial do servidor público do DF). Diga um retumbante NÃO a ela também, além dos demais que aí aparecem.

Eleitor de Brasília vc se lembra deles? Eles te esqueceram durante quase 4 anos, mas agora eles até te conhecem, sabem teu nome e sobrenome, endereço, te mandam cartas e felicitações de aniversário, sabes pq? porque eles querem teu voto em outubro. Diga NÃO.

Imagens de internet

Greve de Juízes e de Procuradores – quem decretará a ilegalidade do movimento?

Basta uma breve pesquisa pelas páginas da internet, para se perceber que o movimento grevista brasileiro a cada dia fica mais invibializado; a todo e qualquer tempo em que uma categoria reivindica seus direitos mediante a utilização desse instrumento legítimo e constitucional, tem de imediato suas pretensões rechaçadas pelo poder judiciário; tão logo o sindicato representativo de uma categoria convoque assembléia geral para discutir o assunto greve, o governo se mobiliza junto a judiciário local solicitando, que caso a categoria profissional opte pela greve, ela seja decretada ilegal, e a satisfação do governo é impreterivelmente atendida; os juízes estão sempre de plantão com vistas ao atendimento da vontade governamental, e nas suas decisões não consideram as necessidades dos trabalhadores.

 Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. CF/88.

No Distrito Federal, a tônica é: o GDF não cumpre acordos firmados com os sindicatos, não paga os legais e devidos reajustes salariais aos servidores públicos, e sempre aciona a justiça, que sempre dá ganho de causa ao executivo local. Enquanto isso, dezenas de sindicatos representativos dos servidores públicos ingressam no judiciário para fazer valer a lei e os direitos dos seus representados, não obstante tantas ações, o judiciário dorme “às margens plácidas em berço esplêndido.”.
No Distrito Federal, o governo Rolemberg elegeu, desde o princípio da sua governança, o servidor público como seu inimigo número 1, com sua postura arrogante, pois além de descumprir a lei, ainda joga seus colaboradores na “rua da amargura”; em 20 de fevereiro de 2018, os Policiais Civis do DF anunciaram uma paralisação das suas atividades por 72 horas, pois reivindicavam reajuste salarial e já em 24 do mesmo mês, o portal Agência Brasília publicou que a justiça determinou o retorno imediato dos policiais ao serviço, sob alegação de que “O direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a policiais civis e a todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública - Tese adotada pelo STF para fins de repercussão geral”.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, artigo 37, inciso VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Lei número 7.783 de junho de 1989, que não prevê a proibição desse direito aos policiais civis; de toda forma, lá existe uma relação de quais são as atividades consideradas essenciais e dessa lista não constam as polícias civis, e mais, o artigo 9º  dessa Lei sequer proíbe greves em atividades essenciais, mas tão-somente disciplina a forma como elas deverão acontecer; e do mesmo modo, na CF/88, o direito de greve como também o de sindicalização é negado somente aos militares enquanto permanecerem na ativa, conforme previsto no seu artigo 142, inciso IV.

Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.Lei 7.783/1989.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº. 18, de 1998)CF/88.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal – STF vem legislando, diante da inexistência de lei que regulamente o exercício do direito de greve do setor público, e assim, esse Tribunal se arvora nessa aventura, de modo que os demais Tribunais também passaram a proibir aquilo que não é proibido. Na esteira dessa interpretação fabricada sob encomenda, vê-se que se instalou a ditadura dos chefes de Executivo espalhados por todo o País, em comum acordo com as Cortes de Justiça.
Mesmo diante de ameaças, pipocaram greves por todo o Distrito Federal-DF, já nesse princípio de 2018, e todas elas foram, de pronto, declaradas ilegais, mesmo quando tais movimentos tiveram por pleito exatamente combater ilegalidades perpetradas pelo governo Rolemberg contra as políticas públicas da socioeducação, do DF. No período de 3 a 6 de março de 2018, os Agentes Socioeducativos do Distrito Federal paralisaram parcialmente suas atividades, para chamar a atenção das autoridades, e nisso obteve grande êxito, posto que a justiça declarou de imediato (até mesmo antes de iniciar-se a greve) ilegal o movimento e ainda determinou, contra o Sindicato representante da categoria profissional, multa de r$ 100 mil reais ao dia, em caso de descumprimento da absurda sentença, como informou o Jornal de Brasília.
A Agência Brasília, portal de notícias, em 12 de março de 2018, trouxe a notícia de que o Governo do Distrito Federal solicitou que a justiça declarasse ilegal a greve dos servidores do Detran, e na mesma data a Agência EBC divulgou que o GDF foi bem-sucedido nas suas pretensões, pois a justiça havia determinado que 80% dos servidores do Detran/DF dessem expediente normalmente, mesmo em greve, sob pena de aplicação de multa diária de r$ 300 mil reais.
O portal G1 e outros, como o Correiobraziliense de 15 de março de 2018 publicaram algo curioso, isto é, que Juízes e procuradores paralisariam suas atividades em protesto por terem ameaçado o direito ao auxílio-moradia da casta, correspondente a cerca de r$ 4.500 reais; essa dinheirama toda eles recebem todo santo mês, independentemente de residir em imóvel próprio, da mesma forma que independe de o magistrado ser casado com outro profissional da mesma carreira e que também receba tal benesse.
Enquanto servidores que percebem pequenos salários e não têm onde morar não têm reajustes salariais, tampouco no auxílio alimentação, que a mais das vezes não chega a r$ 400 reais, os magistrados se refestelam com salários acima do teto constitucional e ainda fazem uma greve imoral e descabida como essa que pleiteia a manutenção do auxílio moradia, que pode até ser legal, mas na mesma medida é IMORAL. Resta saber se a justiça que condena os “barnabés” também condenará os marajás de toga.
Vale ressaltar, neste espaço, que a mesma Constituição Federal de 1988 veda a interferência do Estado na organização sindical , todavia, ao que parece as Cortes que decidem favoravelmente aos governantes de ocasião não zelam por esse mandamento constitucional, pois que ao imporem multas diárias exorbitantes, contra as organizações sindicais, caso realmente sejam executadas tais dívidas, na prática se está interferindo de modo decisivo quanto à possibilidade de a organização continuar existindo.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;CF/88.

Raimundo Nonato tem licenciatura plena em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UnB/UFMS.

Simbiose

Em que pese haver quem não admita, o ano de 2017 foi realmente muito dinâmico e o de 2018 também promete sê-lo; durante o ano passado, o Poder legislativo federal continuou tendo seus integrantes denunciados em muitas delações; o Presidente da República (de bananas) brasileira conseguiu a preços exorbitantes (comprando, com dinheiro da nação, apoio parlamentar e para lamentarmos) enterrar duas denúncias de corrupção contra ele; e, de quebra, por duas vezes nos últimos dois anos a equipe econômica do atual governo federal fez o salário mínimo perder para a inflação (mas quem ganha esse salário nem sente falta de reajuste salarial, não é mesmo?).

Dois meses depois de aprovada a reforma trabalhista houve aumento do desemprego, um prenúncio do que será a reforma previdenciária (comandada pelo senador Eunício Oliveira, um dos maiores devedores da previdência, algo em torno de r$ 8,5 milhões de reais) que jogará o trabalhador na vala dos miseráveis, enquanto aqueles que realmente gozam de privilégios continuarão recebendo gordos salários, até mesmo acima do teto constitucional, como acontece com a casta de políticos, que legislam em causa própria, e da magistratura nacional, que embora seja legal, se constitui em imoralidade receber tantas ajudas de custo, coisa que o simples trabalhador não faz jus, como o auxílio moradia de cerca de r$ 4.500,00 mensais, por exemplo, mesmo quando são marido e mulher e ainda que residam em imóvel próprio.

Os preços administrados pelo governo foram liberados e sobem a bel-prazer, a exemplo da energia elétrica; a petrobrás,  conforme aponta o jornal Correio Braziliense, parece está numa corrida de velocista, ao promover reiteradas majorações de preço dos combustíveis e do gás GLP, que em função do preço tão aviltante vem provocando problema de saúde pública entre as famílias mais vulneráveis, que, por não conseguirem arcar com os preços, compram álcool combustível para cozinhar e findam se acidentando, sofrendo graves queimaduras.

Gente influente no governo federal foi presa pela Polícia Federal e não conseguiu explicar a corrida da mala, tampouco outro justificou como apareceram mais de r$ 51 milhões de reais em um apartamento de uso exclusivo seu; no Distrito Federal, há cerca de três anos o executivo dá calotes reiteradamente nos reajustes salariais previstos em lei, e não resolve o problema da falta de segurança e da saúde públicas, mas com apoio da Câmara Legislativa – CLDF saqueia o fundo de previdência dos servidores públicos distritais.

No Rio de Janeiro, ministros do tribunal de contas foram afastados dos respectivos misteres; deputados da Assembleia Legislativa fluminense - Alerj foram denunciados e presos, incluindo o chefe do poder legislativo local; mesmo assim, continuou uma série de prisões de grandes caciques políticos sendo que alguns deles ainda permanecem enclausurados, outros, todavia, contaram com a benevolência do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal – STF para permanecerem fora dos grilhões da justiça. O governador Pezão há anos não paga ou parcela o salário do seu  funcionalismo e perdeu o controle do Estado, sendo necessário recorrer à força nacional e às forças armadas, e ainda assim o índice de criminalidade não arrefece, é alarmante.

Chegou 2018 e em fevereiro celebra-se o carnaval, a festa profana mais famosa do mundo, e os festejos brasileiros mais badalados ocorrem nas cidades do Recife/PE, Salvador/BA e Rio de Janeiro/RJ, além do disso, este é ano de copa do mundo de futebol, de eleições majoritárias nacionais, e muitos candidatos se apresentarão como benfeitores, salvadores da Pátria, enfim; e a população inebriada nesta simbiose se esquecerá de todas as mazelas; e, nesse momento, como que por encanto não haverá mais problemas diante de tamanha festança. Aguarde-se, todavia, a quarta-feira de cinzas.

Raimundo Nonato tem licenciatura plena em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UnB/UFMS.

Rapidinha, Cristiane Brasil ...

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB) pediu demissão da pasta, e o Presidente Michel Temer (PMDB/SP) nomeou para substituí-lo a deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro, Cristiane Brasil, filha do delator do mensalão do PT, o então deputado federal Roberto Jefferson.
Nada de anormal até aí, em se tratando de "brasil", eu repito: "brasil", posto que a tônica atual é formar ministério de notáveis, e assim sendo, Temer não fugiu à regra. De acordo com os jornais desta data, 4/1/2018, entre eles o portal G1, a nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, é contrária à proteção do trabalhador, basta ver que ela foi condenada segundo a notícia, ainda em 2016, "a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela...", pior é que a mesma personagem teria sido forçada a aceitar uma conciliação num processo trabalhista, em que era ré, logo, ela é transgressora recorrente, quanto aos direitos dos trabalhadores.
Vale lembrar que a referida deputada tem um avaliação duas estrelas de um total de cinco possíveis, ocupando a posição de número 327 em desempenho parlamentar, e de acordo com a ONG www.politicos.org.br; ela faz parte de um grupo de parlamentares que custam muito caro aos cofres públicos e consequentemente ao contribuinte nacional, sendo que durante o seu mandato só em serviços ela consumiu um  total de r$ 1.303.255,22.
Ela foi favorável à manutenção de Temer no poder, não obstante a robustez das acusações contra o Presidente, além disso foi contrária à cassação do deputado Eduardo Cunha. Tire as suas conclusões.

Raimundo Nonato tem licenciatura plena em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UnB/UFMS.