sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Trezentos, outra versão


Este canal publicou, em 24 de dezembro de 2016, aquilo que seria a sanha do governo pós-impedimento da Presidenta Dilma, o novo governo liderado por Temer (PMDB/SP), mas que da composição predominante constava à época as siglas PSDB/DEM/PSD de Gilberto Kassab; este à frente do Ministério das comunicações e que pretendia por meio de um mal fadado projeto de lei doar às operadoras de telecomunicações a soma de r$ 100 bilhões de reais em imóveis, equipamentos e perdão de dívidas provenientes de multas aplicadas pelo governo em função de má prestação de serviço ao povo brasileiro.
Ainda em 2016, segundo foi noticiado, o Presidente Temer patrocinou um jantar para cerca de trezentos apoiadores parlamentares de acordo com o portal boatos. E a festança teria custado aos cofres públicos a bagatela de míseros trinta milhões de reais.
Na mesma linha de bondades em troca de apoio, também R. Maia/DEM (Presidente da Câmara) teria oferecido um coquetel para cerca trezentos apoiadores segundo informou o portal CearaNewa7.
Não satisfeito, em 19 de dezembro de 2018, Gilberto Kassab volta à cena, desta feita, segundo informa o jornal Valor econômico, foi encontrada a pequena fortuna de r$ 300 mil reais (em espécie)  em um apartamento do político.  O mesmo jornal ainda informa que Kassab será o chefe da Casa Civil do governo João Doria (PSDB/SP) a partir de janeiro.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

A lei e a Justiça no Brasil

Nesta data foram exibidas cenas tristes aqui no Distrito Federal, pelo DF Record, de uma desocupação no taquari II; na operação pôde-se presenciar de tudo um pouco, de um lado, os moradores do imóvel tentando a todo custo impedir a respectiva demolição, de outro os agentes da SEOPS – Secretaria de Ordem Pública e Social acompanhados de PMs para fazer cumprir a determinação; uma idosa que se encontrava no interior da edificação passou mal, um rapaz foi algemado pelos policiais por obstruir o trabalho dos agentes do GDF, enfim, cenas lastimáveis; há que se ressaltar ainda que acontecimentos tão deploráveis quanto estes ocorridos hoje no Taquari II tem sido a tônica desse governo liderado pelo governador Rodrigo Rollemberg, do PSB, seu Vice-Governador Renato Santana, bem como do seu secretariado, evidentemente. Eles aplicam o rigor da Lei contra os menos favorecidos a exemplo também do que aconteceu com os moradores do Sol Nascente de Ceilândia, onde no início deste ano teve uma megaoperação para derrubar moradias populares.
Não se questiona aqui o fato de se ter que cumprir a uma determinação judicial, muito pelo contrário, o que causa muita estranheza, no entanto, é que essa agilidade de se cumprir a uma determinação de retomada das posses de um terreno não ter a mesma eficácia quando se trata de ocupações irregulares, como as existentes às margens do Lago Paranoá de Brasília, onde residem a elite política e os mais abastados do Distrito Federal; a imprensa local já noticiou por inúmeras vezes neste ano de 2015 que as desocupações desses espaços públicos fazem parte de um acordo entre o GDF e MPDFT e que inclusive já é fato transitado em julgado desde 2013 pela justiça, que decidiu pela remoção de tais barreiras que impedem o acesso público, geral e irrestrito, ao lago e devem, por se tratar de área pública, ser demolidas; o começo dessa desobstrução deveria ter ocorrido no princípio de maio de 2015, contudo até esta data nada mais se fala a respeito do assunto; i.e., “tudo continua como dantes no quartel de Abrantes”.



Professor Santos tem licenciatura plena em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UFMS.