Rapidinha, Cristiane Brasil ...

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB) pediu demissão da pasta, e o Presidente Michel Temer (PMDB/SP) nomeou para substituí-lo a deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro, Cristiane Brasil, filha do delator do mensalão do PT, o então deputado federal Roberto Jefferson.
Nada de anormal até aí, em se tratando de "brasil", eu repito: "brasil", posto que a tônica atual é formar ministério de notáveis, e assim sendo, Temer não fugiu à regra. De acordo com os jornais desta data, 4/1/2018, entre eles o portal G1, a nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, é contrária à proteção do trabalhador, basta ver que ela foi condenada segundo a notícia, ainda em 2016, "a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela...", pior é que a mesma personagem teria sido forçada a aceitar uma conciliação num processo trabalhista, em que era ré, logo, ela é transgressora recorrente, quanto aos direitos dos trabalhadores.
Vale lembrar que a referida deputada tem um avaliação duas estrelas de um total de cinco possíveis, ocupando a posição de número 327 em desempenho parlamentar, e de acordo com a ONG www.politicos.org.br; ela faz parte de um grupo de parlamentares que custam muito caro aos cofres públicos e consequentemente ao contribuinte nacional, sendo que durante o seu mandato só em serviços ela consumiu um  total de r$ 1.303.255,22.
Ela foi favorável à manutenção de Temer no poder, não obstante a robustez das acusações contra o Presidente, além disso foi contrária à cassação do deputado Eduardo Cunha. Tire as suas conclusões.

Raimundo Nonato tem licenciatura plena em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UnB/UFMS.

Nada contra Ser ou não Ser, porém...

Em um  país dito democrático, como o Brasil, tudo é permitido até o limite da lei, no caso da maioria da população, posto que para a elite nacional brasileira..., o limite é o Céu (tomara que seja, mesmo), ou o inferno, que no caso Brasil, se resume ao fato de terem sido desviados (roubados) centenas de milhões, e, até de bilhões de reais, e estar temporariamente impossibilitada (presa)  de usufruir de todo esse dinheiro público, como se patrimônio particular fosse.

No ano de 1986 eu me casei com uma Mulher, por opção, pois essa sempre foi a minha orientação sexual, conforme não poderia deixar de ser, posto que SOU HOMEM, e ainda como determinam as Sagradas Escrituras: "Por isso, o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher, e os dois constituirão uma só carne. (Gênesis 2,24 e Efésios 5,31). Antes, porém, o mesmo Gênesis 1,27 e 1,28 determinam que "Deus criou o homem à sua imagem; criou-o à imagem de Deus, criou o HOMEM e a MULHER. Deus os abençoou: "Frutificai, disse Ele, e multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a...". Por mais boa vontade que eu queira ter, não me parece que um casamento (falso) gay possa cumprir esse desiderato.

Eu  tive de pagar pelo meu casamento ao Estado..., o pagamento não foi feito ao pai da minha esposa..., tudo bem; em 2010, minha filha se casou e seu marido teve de pagar por isso, ao Estado e não ao pai de sua esposa, no caso, Eu.

Vê-se que ao longo da história, HOMENS e MULHERES se procuram mutuamente para se casarem e cumprirem os mandamentos sagrados da perpetuação da espécie, e o Estado brasileiro não tem facilitado a união formal; agora, todavia, à luz da tal ideologia de gênero, o mesmo Estado passa a dispender recursos públicos para bancar casamentos, ou, melhor, falsos casamentos, entre pessoas do mesmo sexo, haja  vista que o portal G1 datado de 22 de  novembro de 2017,  traz matéria relatando que a Prefeitura de São Paulo capital (prefeito João Dória-PSDB-SP) realizou casamento Gay de 39 casais.

Segundo a reportagem, a Secretaria de Direitos Humanos ofereceu orientação jurídica e conseguiu isenção da taxa nos cartórios; a indagação que fica é: por que será que essa mesma secretaria (em minúsculo, mesmo) não procede da mesma forma em relação aos casais heterossexuais?

Farsas e trapaças

No campo do entretenimento ou da literatura, FARSA é algo maravilhoso; contudo, quando se trata da vida real, no Brasil, isso passa a ser  algo lastimável, desprezível, enfim; veja como o dicionário define FARSA; ali está expresso que essa palavra é definida como sendo uma  peça cômica de teatro, de curta duração e número reduzido de atores, e que tem ação centrada nos fatos triviais da vida cotidiana, e, às vezes, beira o irreal ou o inverossímil; porém essa coincidência, no Brasil atual, 2017, para por aí.
Ops!, por outro lado ainda há uma coincidência, TRAPAÇA, segundo o mesmo dicionário, significa
manobra ASTUCIOSA EMPREGADA PARA ILUDIR; isto é, cacha, galezia, treta, ACORDO FRAUDULENTO para prejudicar a quem se empresta dinheiro; porém, no caso brasileiro não diz respeito a quem empresta dinheiro, mas àquele que usurpa os recursos nacionais (como se próprio fossem) para se manter no poder; significa mais, quer dizer daqueles que dilapidam o patrimônio nacional em proveito próprio ou de outrem, para demonstrar poder e influência, e, além disso, se manter no topo da elite, residindo no mais alto do olimpo, onde as leis comuns não os alcançam, e onde as leis especiais os protegem.
O jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, veja a partir dos 19 minutos, revela o jornalístico deste dia 24 de outubro de 2017, a disposição de o atual Presidente do Brasil, Michel Temer, renunciar a (irrisória ?) soma de cerca de mais de r$ 17.000.000.000,00 dezessete bilhões de reais, como se fossem seus, (mas não o são, e esse dinheiro fará falta na segurança pública, na educação, na Assistência Social  e nos hospitais, entre outras políticas públicas, que deveriam ser prioridade de Estado); haja vista que o atual governo está querendo, a qualquer custo, implementar a tal reforma previdenciária para equilibrar as contas públicas, ou seja, penalizar ainda mais o aposentado, o pensionista e o inválido, exatamente na fase da vida que esse trabalhador mais precisa de apoio, o governo TEMER resolve retirar-lhe o direito à vida, além de comprometer as futuras aposentadorias, em lugar de moralizar a Alta Administração, de combater a sonegação e de cobrar as dívidas dos grandes saqueadores/devedores nacionais, como bancos privados, concessionárias de serviços públicos, leia-se, telecomunicações, entre outras, a JBS,  SAMARCO e a bancada ruralista, a quem TEMER faz afagos e perdoa dívidas bilionárias,  utilizando dinheiro do povo em proveito próprio.
Então, a pergunta que se faz é: como renunciar a ESSA montanha de dinheiro, num país declaradamente em dificuldade financeira? E, isso, se não falarmos dos mimos oferecidos à bancada ruralista, sendo que tal soma chega a 60% dos passivos dessa elite (em multas) com a união? E tudo isso só para obter apoio pessoal contra a denúncia de obstrução à justiça que diz respeito a TEMER e a seus ministros mais próximos, a saber Moreira Franco (sogro de Rodrigo Maia, atual Presidente da Câmara dos Deputados) e Eliseu Padilha, todos figuras carimbadas na POLITICAGEM nacional.
Aliás, sabe-se por intermédio das investigações e das gravações com autorização judicial, e das delações premiadas do envolvimento de TEMER com grupos criminosos e que ele e seu ministério de notáveis foram grandemente favorecidos financeiramente; haja vista os casos de Rodrigo R. Loures e de Geddel V. Lima; de outro modo, este tinha a bagatela de apenas r$ 51 milhões de reais estocados num apartamento como se fosse farinha, milho, feijão, arroz, ou outro qualquer alimento não perecível, embora muitos dos seus correligionários não queiram admitir.
Para obter apoio à sua permanência na Presidência da República do Brasil, o atual Presidente, TEMER é capaz de qualquer negócio, mas..., pera aí..., isso não seria motivo de uma representação judicial por improbidade administrativa, por abuso de poder da máquina pública? Por consequências danosas e irreparáveis contra a população nacional? Cadê  a Advogada Janaína Paschoal, a defensora-mor do Brasil, que agora não se manifesta?
Em outros tempos, tais atitudes seriam passíveis de cassação, segundo a Advogada Janaína Paschoal, aliás, Moreira Franco, segundo TEMER, era apenas um assessor especial; contudo, quando surgiu a denúncia contra seu ministro, TEMER providenciou para ele o cargo de ministro, e até a atualidade isso não foi questionado no Supremo Tribunal Federal - STF, conforme acontecera no episódio Dilma/Lula, por que será?
Afinal, aonde anda o seu (da Janaína Paschoal) patriotismo exacerbado?  Pois o atual Presidente, a saber Michel TEMER, está dilapidando o patrimônio público com apenas dois objetivos, escapar das garras da justiça, que nem é tão justa assim e permanecer à frente da chefia do governo federal, até o fim de 2018, prejudicando os brasileiros.

*Professor Santos é licenciado plenamente em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UFMS/UnB.

Mas de que diabos trata a carta de Temer encaminhada a aliados?

Mas de que diabos trata a carta de Temer encaminhada a aliados com vistas a barrar a segunda denúncia contra ele? - aliás, denúncia de obstrução à justiça, logo ele, o Presidente da República Federativa do Brasil?
Em primeiro lugar não cabe indignação contra aqueles que o querem fora do cargo de Presidente da República do Brasil, pois do universo de pesquisados, cerca de 97% o reprovam; depois porque ele não foi cabeça de chapa, e, mais, porque ele se mostrou traiçoeiro, sim, e é comprovadamente corrupto ainda que seus asseclas não admitam; e mais, porque ele não fora eleito para presidente da República, pois na verdade ele aderiu ao programa da cabeça de chapa, que era  majoritária, e, sendo assim, não tem legitimidade para implementar qualquer política diversa daquela a que ele (Temer) aderiu.
Segundo o portal da Folha, o Presidente Temer, seus defensores, e seus advogados desqualificam as delações premiadas; contudo, do nosso ponto de vista, é algo típico de todos aqueles que estão às barras da justiça; a diferença é que nem todos têm um Supremo Tribunal Federal - STF e uma horda de deputados à sua disposição..., sabe-se se lá a que preço; o certo é que a conta será creditada na responsabilidade dos trabalhadores nacionais.
Por outro lado, a questão é que o que está em jogo não é a instituição Presidência da República do Brasil, como muitos querem nos fazer crer, mas sim, a figura de um déspota, leia-se Presidente Temer, ele sim é que está em julgamento perante a opinião pública, mas tenta confundi-la.
Que ele está defendendo sua suposta honra, ninguém tem dúvidas, porém residem dúvidas na dificuldade de que os eleitores brasileiros têm de entender, o porquê de a Câmara dos Deputados Federais não permitir a tal autorização para a devida investigação dos fatos; afinal, há um vetusto dizer de que quem não deve não TEME ou seria TEMER?
O atual Presidente da República (TEMER) do Brasil faz uso exacerbado da máquina pública (via sangria dos cofres nacionais, beneficiando os deputados e apadrinhados da base ou do conluio, (lembrando Leonel Brizola) para se defender pessoalmente; faz-se de vítima quando os vídeos, as fotografias, as confidências, os encontros escusos na surdina da madrugada, tudo devidamente documentado pela Polícia Federal não deixam dúvida de que seus prepostos agem de acordo com seu consentimento e aprovação, para proveito próprio e de outrem (haja vista o caso de r$ 51 milhões de reais de Gedel V. Lima, seu ex-Ministro; em outros tempos, o conjunto da obra seria o bastante para destituir o Presidente da República do poder); não obstante isso todas as instituições ante à sua titularidade desmerecem crédito.

Professor Santos tem licenciatura plena em Letras (Português e Literaturas Brasileira e Portuguesa) e é Especialista em Direito Legislativo pela UNILEGIS em parceria com a UnB/UFMS.

Essa conta não é minha!

Depois de muitas ameaças de não pagar os salários dos servidores públicos distritais em dia, ao que parece, o governo Rollemberg conseguiu resolver seu problema de caixa.

Conforme alardeado pela imprensa local, o GDF arcava mensalmente com cerca de r$ de 170 milhões de reais para bancar aposentadorias e pensões. Assim, o chefe do executivo encontrou a solução no fundo previdenciário dos servidores que ingressaram no serviço público após 2007, para isso ele se valeu da aprovação do PLC 122/17, agora Lei Complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017.

Diz-se que com isso foi resolvido o problema de caixa do GDF quanto às questões salariais até dezembro de 2018, satisfatório para aquele que tem alto índice de rejeição, e, que certamente, não se reelegerá governador nesse ano, a exemplo do seu antecessor.

Fato é que com o saque do dinheiro do fundo previdenciário, não se resolve o problema dos inativos aposentados e pensionistas, servidores públicos de antes de 2007; contrariamente a isso, ele avoluma tal problema, pois havia um fundo deficitário, e a partir desse desmanche - transformação de dois fundos previdenciários num só (um deficitário e outro superavitário) - também os novos servidores estarão na mesma situação.

Além do mais, o novo governador, já a partir de 2019, poderá estar enfrentando os mesmos problemas de pouco dinheiro no caixa, para fazer girar a máquina pública, e, então, qual será a solução proposta ? Talvez o rebaixamento dos salários...

Se os servidores públicos de antes de 2007 não contribuíram com a previdência, paciência, todavia, a conta não pode ser atribuída aos novos servidores; o GDF tem o dever de cumprir com suas obrigações, não ficar se eximindo delas, transferindo-as a quem não fez a dívida. O cidadão comum não tem como simplesmente deixar de honrar seus compromissos, porque então, o GDF não age com responsabilidade em relação aos seus trabalhadores? Governador, pague suas contas honestamente, não fique saqueando o patrimônio que garantiria a sobrevida de aposentados e pensionistas futuros.

Mas o Rollemberg não está sozinho nessa maldade, com ele estão suas excelências deputados distritais Agaciel Maia, Bispo Renato, Chico Leite, Cristiano Araújo, Juarezão, Julio Cesar, Liliane Roriz, Lira, Luzia de Paula, Professor Israel, Rafael Prudente, Roberio Negreiros, Rodrigo Delmasso e Telma Rufino. Em 2018, precisamos dar o troco da conta a essas pessoas.

Gedel Vieira Lima, o homem de R$ 51 milhões de reais...

Gedel Vieira Lima, PMDB da BA e ex-ministro do Presidente Michel Temer.

Enquanto milhões de brasileiros, trabalhadores e honestos se descabelam para manter o pão de cada dia na mesa para alimentar sua família, para pagar a prestação da casa própria em dia, para pagar a energia/taxa de iluminação pública e a água/esgoto que sobem mais que balão de gás, para pagar IPTU/TLP exorbitantes; enquanto servidores públicos são denunciados como os vilões da crise econômica, e, por isso mesmo, devem ter seus salários parcelados em um sem-número de vezes e até mesmo tê-los congelados por até vinte anos, além de terem sua contribuição para a previdência social majorada de 11% para 14% dos seus salários, os verdadeiros lacaios (neste caso homens sem dignidade) do Brasil estão no gozo das grandes falcatruas que lhes rendem milhões de reais.

Na atualidade, o brasileiro comum vive o que qualquer pessoa de bom senso não acreditaria ser possível, i.é., temos de escolher nas eleições gerais de 2018 entre duas classes de políticos, ou seja, aquele que ROUBA, mas faz, e aquele que ROUBA e não faz..., lastimável encruzilhada! Mas ainda há uma terceira e até quarta vias, votar nulo, o que não ajuda em nada, ou votar em branco que também não contribui, SEM CONTAR QUE AINDA SE PODE OPTAR POR PAGAR A MULTA ELEITORAL POR NÃO TER COMPARECIDO ÀS URNAS PARA ELEGER OS PRÓXIMOS ALGOZES NACIONAIS.

Em tempos de mensalão mineiro (Eduardo Azeredo/PSDB-MG), de mensalão do DEM/DF (Arruda/Paulo Octávio e até mesmo combativo deputado federal Alberto Fraga/DEM-DF), mensalão do PT (governo federal Lula), pedaladas fiscais/gastos sem autorização congressual, que sempre foram admitidas, mas que a partir do último mandato Dilma foi severamente punido, mesmo não se tendo punido, na mesma medida Michel Temer, e que também o fez quando interino; recepção à calada da noite no palácio presidencial (com identidade falsa) de um delinquente segundo afirma o Presidente Temer; flagra da Polícia Federal de um deputado pau-mandado/homem de confiança de Temer, com malas de dinheiro, que segundo a Polícia Federal seriam destinadas a Temer; denúncia ao Presidente Temer que fez o delator Joesley de que estava mantendo calado Eduardo Cunha e que ainda tinha na folha de pagamento de sua empresa procuradores e ministros das cortes superiores...

Nada disso se configurou em indício suficiente para a cassação de um Presidente notadamente corrupto, a saber Michel Elias Lulia Temer/PMDB-SP. Ele conta com as influências do fanfarrão ministro Gilmar Mendes que o absolveu no TSE, além de outros, sabe-se lá a que preço... Fato é que essa trupe do mal segue comemorando vitórias contra a sociedade brasileira. 

Gedel Vieira Lima foi, certamente, vítima de seu progenitor. Que canalha, seu pai...!, deixar a bagatela de apenas R$ 51 milhões de reais em espécie para seu filho... Isso não poderia deixar de ser classificada como uma tamanha surpresa..., quem teve um pai assim, não precisa ter inimigo, não é mesmo leitor?

E, o Temer?, que sacana do Rocha Loures..., por receber certa mala (no estacionamento de uma pizzaria em Sampa) cheia de dinheiro, num total de R$ 500 mil reais destinados ao presidente Temer; e o Aécio-PSDB/MG, que safado foi o Fredi e a irmã do senador por pegarem quantias da ordem R$ 2 milhões de reais para o tal  Aécio Neves... - Só não se esqueça de que "o Fredi, agente pode apagá-lo antes de uma possível delação," disse o senador mineiro Aécio Neves.

SARNA, ESCABIOSE E IMPETIGO

Assunto: MEMORANDO Nº 31/2017 - DIRETORRIA DE SAÚDE MENTAL / COORPSAM / SUBSIS

Vem sendo divulgado por alguns meios de comunição, inclusive WhatsApp, o documento acima identificado, em que consta a ciência da Secretaria de  Estado de Saúde do DF a respeito dos casos de SARNA identificados no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Segundo o tal documento, a Secretaria em epígrafe informa "NÃO SEREM CASOS PREOCUPANTES", por não se tratar "DE DOENÇA NOVA OU DESCONHECIDA", além do mais, segundo a pasta, "HÁ TRATAMENTO DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE".
E a secretaria informa quais são as razões da infestação da patologia, quais sejam: "CONDIÇÕES INSALUBRES DO LOCAL (FALTA DE HIGIENE, MUITAS PESSOAS ALOJADAS EM ESPAÇOS PEQUENOS, COMPARTILHAMENTO DE ITENS DE USO PESSOAL)."
Dentro do seu mister, a Secretaria ainda faz recomendações específicas ao Sistema Socioeducativo do DF, entre as quais destacam-se a orientação dos jovens quanto à necessidade da higienização, e o pronto encaminhamento ao médico do possível afetado, que apresente "SINTOMAS COMO COCEIRA, BOLHAS E ERUPÇÕES NA PELE...".

OS NÚMEROS
Ainda que a Secretaria de Saúde tente "tapar o Sol com a peneiera", com vistas a esconder a real situação, ninguém deve se deixar enganar por tal informação; no dia 13 de julho de 2017, o diário Correio Braziliense trouxe uma reportagem em que dava conta de que 692 presos foram infectados por bactéria e por um parasita que causam escabiose (Erupção da pele, contagiosa, ...) e impetigo (Moléstia da pele, contagiosa, ...), na Papuda.
O mais grave é que, segundo o jornal, "A Gerência de Saúde Prisional admitiu ser possível que alguns familiares tenham sido contaminados, já que as doenças são contagiosas." ; a consequência disso, todos podem presumir, há a real possibilidade de esses familiares saírem por aí contaminando mais e mais pessoas, ao utilizarem o transporte público.
Já portal http://g1.globo.com de 24 de julho de 2017 publicou que o número de infectados no presídio de Brasília saltou de 692 para 2.095 casos no período de apenas uma semana; isso corresponde a um incremento 202,7%, informa; e, mais, a enfermidade que antes atingira somente dois prédios, agora se alastra por todo o complexo.

A REALIDADE DA SAÚDE
As recomendações da saúde, por intermédio do memorando, quanto aos internos do SSE/DF, já estavam sendo praticadas, antes mesmo das tais sugestões conforme a seguir descrito: o interno XXXXX (a identificação neste espaço, não é permitida, por força de lei) foi encaminhado  ao núcleo de saúde desta unidade de internação, onde foi atendido por um médico; este profissional diagnosticou o jovem como estando afetado por doença infecto-contagiosa, e ao ser informado de que outro jovem também apresentava os mesmos sintomas e queixas, recomendou o imediato isolamento de ambos, posto que do contrário, segundo sua avaliação, haveria risco iminente de propagação da patologia para os demais moradores da ala, podendo mesmo atingir os profissionais. O isolamento foi providenciado e foi relatado no livro de ocorrência do módulo de convivência.
Por oportuno, o que mais intriga é o fato de que nem a Secretaria de Saúde, nem a da Criança e do Adolescente faz qualquer menção aos servidores atuantes no Sistema Prisional ou no SSE. Esses profissionais são descartáveis, ao que parece, para ambas as secretarias. (texto adaptado).

A REALIDADE DA HIGIENE
Quanto à questão da higiene, veja-se o que vem sendo relatado sistematicamente no mesmo livro de ocorrências: Deixa-se consignado que há longo tempo observa-se que o material de higiene pessoal e de limpeza tem-se tornado cada vez mais escasso e insuficiente para suprir a demanda dos jovens internados nesta Unidade, haja vista que nas últimas distribuições desse tipo de material, não foi possível entregar quantitativo suficiente, i.é., no plantão tal, de 00/1/2017 foram entregues um (1) rolo de papel higiênico por quarto, meio (½) sabonete  por interno e meia (½) barra de sabão para lavar roupas, também por interno; no plantão de 00/2/2017 foi entregue meio (½) sabonete para cada interno e um (1) rolo de papel higiênico para cada quarto; no plantão de 00/3/2017, foram entregues aos jovens um (1) sabonete para cada interno e um (1) rolo de papel higiênico por quarto; no plantão de 00/6/2017, o material distribuído aos internados, se resumiu a tão-somente um (1) rolo de papel higiênico por quarto e meio (½) sabonete  por interno, cuja duração prevista é para o período de uma semana; já neste plantão de 00/7/2017 foi entre aos jovens um (1) rolo de papel higiênico por quarto e meio (½) sabonete  por interno, cuja duração prevista é para o período de uma semana.
Assim, é mais que perceptível que os internados estão padecendo de graves violações dos seus direitos quanto à questão da higiene pessoal, bem como quanto a limpeza dos respectivos quartos. É mister anotar que cada quarto contém de três (3) a cinco (5) internos, e tal inter-ocorrência vem sendo consignada sistematicamente nas ocorrências administrativas, constantes de campo específico reservado no livro de registro eletrônico.
De outra forma, constata-se a premência de se providenciar o referido material, posto que a falta do produto necessário à higienização pessoal, bem como do ambiente em que convivem os internos, pode favorecer a disseminação de doenças de pele, bem como de outras patologias, que podem ser adquiridas em função da não existência de um ambiente adequadamente limpo e próprio à habitação.
Nunca é demais recordar que ao examinar a situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, observa-se que o artigo 94 é taxativo ao afirmar que "As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, dentre outras: ...inciso VII - oferecer instalações físicas em condições adequadas de HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE... ;.
Como se percebe, não é difícil denotar que a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do GDF não vem garantindo/respeitando, minimamente dentro do limite razoável, os direitos dos socioeducandos internados nesta Unidade, no tocante à questão das condições adequadas de HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE.
Assim, é forçoso e recomendável instar as instâncias competentes para que adotem as medidas indispensáveis e urgentes, a fim de que se efetue imediatamente o devido e necessário fornecimento desse material de higiene e limpeza em quantidade adequada às necessidades dos jovens. (texto adaptado).